Política de Privacidade

1. Quem somos

A Noumos é um sistema on-line para a gestão interna de escritórios de advocacia, oferecido por Noumos Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.728.357/0001-97 ("Noumos", "nós"). Os dados completos da empresa estão em Dados da empresa.

Esta política vale para quem cria uma conta, para os usuários dos escritórios que usam a Noumos, para advogados convidados a um Processo, para quem marca um horário por um link de agendamento e para quem visita estas páginas.

2. Os dois papéis da Noumos: Controladora e Operadora

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (Controlador) de quem trata os dados em nome de outro (Operador). Na Noumos, os dois papéis existem e são separados:

• Noumos como Controladora: dos dados necessários às nossas próprias atividades — a sua conta, o login e a segurança, a contratação e a cobrança da assinatura, o suporte, as comunicações que enviamos, a prevenção de fraude e a defesa dos nossos direitos. Sobre esses dados, quem responde a você somos nós.
• Noumos como Operadora: dos dados que o escritório de advocacia cadastra no sistema para o seu trabalho jurídico — clientes, Pessoas, Empresas, Processos, documentos, tarefas, eventos e tudo o que se relaciona a eles. Sobre esses dados, o Controlador é o escritório: é ele quem decide o que inserir, para qual finalidade e com qual base legal, quem acessa e por quanto tempo guarda. A Noumos trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções lícitas do escritório e os Termos de Uso.

A Noumos não usa os dados jurídicos dos escritórios para finalidade própria, não os vende, não os usa para publicidade e não os usa para treinar modelos de inteligência artificial.

3. Dados que tratamos como Controladora

Não pedimos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) para as nossas próprias finalidades. Os dados de cartão (número completo, validade e código de segurança) são digitados diretamente na página do Asaas: a Noumos nunca vê nem guarda o número do cartão nem o código de segurança. Do cartão, recebemos do Asaas apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, para mostrar ao titular qual cartão está em uso.

4. Para que usamos esses dados e com que base legal

Cada tratamento tem uma finalidade e uma base legal própria. O consentimento não é a nossa base universal: usamos a hipótese que de fato corresponde a cada finalidade (art. 7º da LGPD).

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o tratamento é necessário e se respeita as suas expectativas e os seus direitos. Você pode se opor a esse tratamento pelos canais da seção 10.

5. Dados que tratamos como Operadora, em nome dos escritórios

Os escritórios cadastram na Noumos as informações do seu trabalho jurídico. Elas podem incluir:

• Pessoas (clientes, partes e outros envolvidos): nome, CPF e RG (guardados com criptografia adicional), data de nascimento, endereço, meios de contato, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação e demais dados necessários ao trabalho jurídico.
• Empresas: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereços, representantes, sócios e contatos.
• Processos: fatos, descrição, estratégia, valores, área do direito, negociações, acordos, participantes e, quando judiciais, número, tribunal, juízo, classe, assunto, decisões, publicações e datas — inclusive dados obtidos de fontes públicas, como o DataJud e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
• Documentos e suas versões: conteúdo livre enviado pelo escritório, que pode conter dados pessoais comuns e sensíveis, inclusive de saúde, de crianças e adolescentes, criminais, familiares, trabalhistas e financeiros.
• Tarefas, eventos, agenda e linha do tempo: responsáveis, participantes, prazos, instruções e histórico.
• Integrações: autorizações de acesso ao calendário Google ou Microsoft do usuário (guardadas criptografadas), eventos e participantes sincronizados.
• Conversas com a Noumos IA: perguntas, respostas e arquivos anexados ao chat, nos termos da seção 15.

A Noumos aceita conteúdo livre porque o trabalho jurídico não pode ser previsto ou limitado de antemão, mas não revisa esse conteúdo nem escolhe a base legal de cada informação em nome do escritório. A responsabilidade pela licitude, necessidade e adequação do que é inserido é do escritório (seção 11).

6. Com quem compartilhamos dados

A Noumos não vende dados pessoais e não os compartilha para publicidade. Para prestar o serviço, contamos com fornecedores (suboperadores) que tratam dados em nosso nome, sob contrato, e recebem apenas o necessário para a sua função. A lista abaixo é a lista pública de suboperadores da Noumos. "Integrado" indica um fornecedor que o sistema já está preparado para usar; "Previsto" indica um fornecedor que ainda não está em uso e que só passará a receber dados depois de contratado e incluído nesta lista como integrado.

Fontes externas que não são suboperadores

• DataJud (Conselho Nacional de Justiça) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional: a Noumos consulta essas bases públicas para trazer a capa, as movimentações e as comunicações dos Processos e informa apenas o número do Processo ou a inscrição na OAB. A Noumos não altera dados nos tribunais.
• ViaCEP: serviço público de consulta de CEP, consultado pelo servidor da Noumos. Recebe apenas os oito dígitos do CEP digitado.

Agendas do Google e da Microsoft

A sincronização de agenda é opcional e só existe para o usuário que conecta a própria conta Google ou Microsoft (Outlook), em Configurações do usuário → Conexões, autorizando o acesso na tela do próprio fornecedor. A Noumos pede apenas acesso à agenda e à identificação da conta conectada (o endereço de e-mail dela): não lê mensagens de e-mail nem contatos. Com a conexão, a Noumos lê os eventos dessa agenda e grava nela os eventos criados na Noumos, conforme as opções que o usuário ligar. O usuário pode desconectar a qualquer momento pela mesma tela: a Noumos apaga a autorização guardada e para de sincronizar, e os eventos já trazidos para a Noumos continuam na agenda do escritório. A autorização também pode ser revogada diretamente na conta Google ou Microsoft.

Clientes de inteligência artificial externos

A ligação da Noumos a um cliente de inteligência artificial escolhido pelo escritório (o Conector de IA) não está disponível. Se esse recurso vier a ser oferecido, esta política será atualizada antes.

Autoridades

Podemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial, limitando o fornecimento ao que for exigido. Sempre que a lei permitir, avisaremos o escritório Controlador antes de entregar dados jurídicos.

7. Transferência internacional

Alguns suboperadores da seção 6 tratam dados fora do Brasil, em especial o provedor de inteligência artificial ativo da Noumos IA (hoje a OpenAI, nos Estados Unidos; a Anthropic, também nos Estados Unidos, se vier a ser o provedor ativo), o Google e a Microsoft, e alguns serviços auxiliares da AWS. A região principal da nossa infraestrutura é São Paulo (AWS sa-east-1), mas não prometemos que todos os dados fiquem exclusivamente no Brasil.

Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, incorporadas ao contrato com cada fornecedor, ou em outro mecanismo admitido pela ANPD, e com envio apenas dos dados necessários.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Dados sujeitos a ordem judicial, investigação ou outra obrigação formal de preservação ficam bloqueados e protegidos até que a obrigação termine.

9. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, como titular dos dados, o direito de pedir:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20);
• oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da lei.

Alguns pedidos têm limites previstos em lei: por exemplo, não eliminamos dados que precisamos guardar por obrigação legal ou para exercer direitos em processo (seção 8). Quando isso acontecer, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como exercer os seus direitos

Faça o seu pedido pelo formulário de solicitação de titular ou pelo e-mail do Encarregado, [email protected]. Para proteger você, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender. O pedido recebe um número de protocolo, e responderemos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Parte dos seus dados de cadastro pode ser vista e corrigida por você mesmo, a qualquer momento, em Configurações do usuário, dentro do sistema.

11. Se os seus dados estão no cadastro de um escritório de advocacia

Se você é cliente, parte, testemunha ou outra pessoa citada no trabalho de um escritório que usa a Noumos, o Controlador desses dados é o escritório, e é a ele que você deve dirigir o seu pedido: é o escritório que verifica a sua identidade, avalia o pedido e decide a resposta, considerando também o sigilo profissional, os direitos de terceiros e as obrigações de guarda.

Se o seu pedido chegar à Noumos, ele será registrado e encaminhado ao escritório responsável, e você será informado disso. A Noumos não entrega documentos nem dados jurídicos diretamente ao solicitante; ela auxilia o escritório tecnicamente a localizar, exportar, corrigir, restringir ou eliminar os dados, conforme a instrução dele.

12. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Encarregado da Noumos (art. 41 da LGPD) é Giovana Ramos Brizola, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. O Encarregado recebe pedidos e reclamações de titulares e comunicações da ANPD sobre os tratamentos em que a Noumos é Controladora.

Cada escritório de advocacia designa o seu próprio Encarregado para os dados jurídicos de que é Controlador.

13. Crianças e adolescentes

A Noumos é um serviço profissional, destinado a pessoas com 18 anos ou mais, e não coleta, como Controladora, dados de crianças ou adolescentes. Dados de crianças e adolescentes podem constar dos registros e documentos de um escritório, quando necessários ao trabalho jurídico; nesse caso, o escritório, como Controlador, é responsável por tratá-los no melhor interesse deles e com a base legal aplicável (art. 14 da LGPD).

14. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• verificação em duas etapas obrigatória para todos os usuários e encerramento automático das sessões;
• separação entre escritórios aplicada também no próprio banco de dados, e não só nas telas;
• criptografia em trânsito e em repouso, e criptografia adicional de CPF e RG;
• verificação antimalware de todo arquivo enviado antes de ele poder ser aberto ou baixado;
• links temporários para baixar documentos e armazenamento sem acesso público;
• trilha de auditoria das ações relevantes, guardada separadamente;
• acesso da equipe da Noumos ao conteúdo de um escritório apenas com autorização do próprio escritório, de forma individual, temporária e registrada;
• mensagens de e-mail sem conteúdo jurídico: elas apenas avisam que há algo a ver dentro do sistema.

Nenhum sistema conectado à internet é imune a falhas ou ataques, e por isso não prometemos segurança absoluta. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos o escritório afetado, a ANPD e os titulares, quando for o caso, nos termos do art. 48 da LGPD.

15. Inteligência artificial

A Noumos IA, disponível em alguns planos, responde perguntas, resume e traduz documentos, propõe cadastros e redige rascunhos. Ela só lê o que o usuário que pergunta já tem permissão para ver — a permissão é conferida de novo a cada leitura — e nunca grava nada sem a confirmação expressa dele.

Provedor do modelo

As respostas são geradas por um modelo de inteligência artificial de um provedor contratado pela Noumos. Hoje o provedor é a OpenAI (modelo GPT-6.1 Sol); a Anthropic (modelo Claude) está preparada como alternativa. Só um provedor fica ativo de cada vez, e só ele recebe conteúdo. A seção 6 indica qual está ativo.

O que vai ao provedor: o que o usuário pergunta, o histórico daquela conversa e os registros e documentos que ele pede para a Noumos IA ler, inclusive arquivos anexados ao chat. Finalidade: exclusivamente produzir a resposta pedida pelo usuário. O provedor fica nos Estados Unidos, e a transferência segue a seção 7.

O conteúdo dos escritórios não é usado pela Noumos para treinar modelos de inteligência artificial, e a Noumos só usa provedor cujo contrato não permita usar esse conteúdo para treinar os modelos dele. Nas chamadas à OpenAI, a Noumos pede que a conversa não fique guardada no fornecedor: cada pergunta reenvia o histórico necessário. O provedor pode manter, por prazo limitado, registros técnicos das chamadas para segurança e prevenção de abuso, conforme o contrato com ele.

Conversas guardadas

As conversas do chat da Noumos IA ficam guardadas no servidor da Noumos, criptografadas, para que o usuário possa voltar a elas. Cada conversa é vista apenas pela pessoa que conversou: nem o Superadministrador, nem os Administradores, nem o escritório têm acesso a ela, e as conversas não entram em nenhuma exportação. Elas são apagadas automaticamente 90 dias depois da última mensagem, e o usuário pode apagá-las antes, a qualquer momento. Os arquivos anexados ao chat são apagados no prazo da seção 8, mesmo que a conversa continue guardada.

A Noumos não toma decisões sobre você baseadas unicamente em tratamento automatizado.

16. Cookies

A Noumos usa apenas o cookie necessário para manter a sua sessão e guarda no navegador a sua preferência de tema. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de audiência. Os detalhes estão na Política de Cookies.

17. Alterações desta política

Esta política é versionada, e a versão e a data de vigência aparecem no topo da página. Quando houver mudança relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema antes de ela valer e, quando necessário, pediremos um novo aceite.